Tag Art 33 LGPD

Tag: Art 33 LGPD

Quais os princípios presentes no art 2º da Lei 6938 81?

Quais os princípios presentes no art 2º da Lei 6938 81?

Como situação jurídica a coisa julgada é um efeito jurídico efeito que decorre de determinado fato jurídico após a incidência da norma jurídica?

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Responsável por realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

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Qual a terceira hipótese prevista para a concessão da tutela da evidência?

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Serão devidos honorários de sucumbência também na fase de recursos?

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O que é coisa julgada de questão prejudicial e quais são seus requisitos?

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A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos

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Qual a diferença entre liberdade provisória e condicional?

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Quanto à realização do tratamento de dados pessoais a LGPD?

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Não será impedida a análise de mérito do irdr, porém, seus efeitos serão mitigados.

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O mandado de segurança está previsto no art. lxix, da cf/88, e possui as seguintes características:

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Como deve ser o consentimento para Utilizados dos dados de usuários?

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Quais as funções que os princípios de prevenção e precaução exercem no direito ambiental?

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Qual alternativa que contém a hipótese que não constitui base legal para o tratamento de dados pessoais?

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Quais são as condições da ação de acordo com o novo CPC?

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Não será considerada empresarial a atividade de?

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Ai dos pastores que se apascentam a si mesmos

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Quem o controlador deve informar em caso de ocorrência de incidente?

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Em quais momentos processuais é possível requerer tutela de urgência?

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São exemplos de atividades que podem envolver transferência internacional de dados?

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A transferência internacional de dados poderá ocorrer quando o controlador oferecer

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Como fazer uma decisão de saneamento?

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As informações fornecidas nos avisos de Privacidade aos titulares deve sempre ser

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São fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais os seguintes?

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Porque a autoridade nacional e responsável por dar uma definição mínima das figuras do controlador operador é encarregado?

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O que ocorre com o pedido de denunciação da lide quando o denunciante sair vencedor no pedido principal?

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Diferença entre aditamento e emenda

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O que são vícios redibitórios e quais os requisitos necessários para caracterizá los?

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Quando fores orar entra em seu quarto

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Quais são os crimes de furto qualificado?

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Quais são os três pilares que envolvem a segurança da informação explique?

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Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

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Quais as hipóteses em que se aplica a teoria da desconsideração da personalidade jurídica?

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A mesma deve ser deferida por ser justiça

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É cabível recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que exceto?

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É cabível interpor recurso em sentido estrito da decisão de recebimento da denúncia?

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Como calcular honorários contra a Fazenda?

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O que diz o artigo 319 do CPC?

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Quanto ao bem jurídico dos crimes contra a honra podemos afirmar que?

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O evicto não possui o direito de indenização pelas benfeitorias, ainda que úteis.

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Quais são os princípios que regem a LGPD?

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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica autos apartados

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Como se chama as partes no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual seria o juízo competente para o processamento da execução ou das execuções?

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Art veículos para discussão de temas polêmicos por quê

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Qual é a posição jurisprudencial do STF sobre a norma constante do art 625 D da CLT?

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Quando são aplicadas as penas restritivas de direito?

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Não será permitido em qualquer caso o casamento de quem não atingiu a idade núbil observado o disposto no art 1517 deste código?

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O que é ser maçom

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Não qualifica o crime de furto, a circunstância de ter o agente praticado o crime

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Quais requisitos a prova emprestada deve preencher para que tenha validade no direito processual civil brasileiro?

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Quando uma infração é praticada para facilitar a execução de outra infração estaremos diante da denominada?

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Quais os entes possuem legitimidade para arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual junto ao Supremo Tribunal Federal?

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Como a LGPD lei geral de proteção de dados pessoais define consentimento?

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O que a Lei geral de proteção aos dados pessoais garante principalmente ao titular do dado pessoal?

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São fundamentos do tema proteção de dados pessoais na LGPD artigo segundo?

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Quais são os dois direitos do titular reconhecidos na lei geral de proteção de dados LGPD ):?

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Quais são os dois direitos do titular reconhecidos na lei geral de proteção de dados?

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Quando o empregado é demitido sem justa causa terá direito às seguintes verbas rescisórias?

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Como funciona a desconsideração da personalidade jurídica?

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O que é improcedência liminar do pedido?

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Lei de proteção de dados

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Qual a natureza do tratado internacional de direitos humanos aprovado pelo rito do art 5º 3º da CF 88?

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Qual a teoria adotada pelo Código de Processo Penal brasileiro a respeito da regra geral de fixação de competência explique sua resposta?

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Quais os requisitos para pedir desconsideração da personalidade jurídica?

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O que é trabalho por prazo determinado de acordo com o 1º do art 443 da CLT?

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De onde é o ddd 33

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Art 129 cpp

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Há possibilidade de aplicar-se este detrraçao no sursis por quê

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Qual o versículo na Bíblia que fala feliz a nação cujo Deus é o Senhor?

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Quem deve ser citado na desconsideração da personalidade jurídica?

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O que é desconsideração da personalidade jurídica é quando ocorre?

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Para que serve o tratamento de dados

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Quais são os principais requisitos para o tratamento de dados pessoais?

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Quais são os requisitos para o tratamento de dados pessoais sensíveis?

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O que é contraditório e ampla defesa na visão constitucional art 5º LV?

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Quais são as teorias e sua consequente fundamentação acerca desconsideração da personalidade jurídica?

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Transitar na contramão em vias de sentido duplo é uma infração sujeita a:

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Quanto à infração de estacionar o veículo onde houver guia de calçada rebaixada destinada a entrada ou saída de veículos?

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Qual medida administrativa será aplicada ao condutor que parar o veículo em local proibido?

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O que diz o artigo 487 II do CPC?

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Artigo 59 DO código penal brasileiro

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Quais os princípios administrativos descritos no art 37 da Constituição de 1988?

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São princípios expressamente previstos no caput do art 37 da Constituição Federal de 1988 como norteadores da Administração Pública direta e indireta?

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Como o STJ interpreta a impenhorabilidade de salários e vencimentos prescrita no art 833 IV do CPC?

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O que são tutelas de urgência e evidência quais são seus requisitos?

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Quais são as responsabilidades que cabe aos trabalhadores segundo a NR 10?

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Quem responde pela desconsideração da personalidade jurídica?

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Da onde é o ddd 33

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É vedado o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial?

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Em quais casos pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica?

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Em quais situações e possível desconsiderar a personalidade jurídica das sociedades?

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A desconsideração pessoa juridica é cabível mesmo sem a citação

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Qual a diferença de pena privativa de liberdade e pena restritiva de direito?

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30 horas são quantos dias

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E lícita a interrupção do serviço pela concessionária em caso de inadimplemento do usuário após prévio aviso na forma da Lei?

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Quanto a desconsideração da personalidade jurídica podemos afirmar que?

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Quais são os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência cautelar?

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São requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e de evidência?

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Qual a diferença entre tutela de urgência e de evidência ambas podem ser deferidas em caráter liminar?

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